Em regra, os benef\u00edcios administrados pelo Instituto Nacional de Seguro Social somente ser\u00e3o pagos \u00e0queles cidad\u00e3os que se enquadrem na qualidade de segurado, que pode ser dar de diversas formas, a exemplo de: Segurado Empregado, Contribuinte Individual, Facultativo, Segurado Especial e Trabalhador Avulso.<\/p>\n\n\n\n
Estes, por sua vez, de maneira direta ou indireta recolhem a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, estando resguardados para recebimento dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, desde que preenchidos os requisitos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Todavia, ao falarmos do Benef\u00edcio Assistencial da Presta\u00e7\u00e3o Continuada, o BPC- LOAS, n\u00e3o se faz necess\u00e1rio \u201cpagar\u201d para o INSS para ter garantido um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas, posto que o mesmo \u00e9 direcionado para um grupo espec\u00edfico de cidad\u00e3os que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de miserabilidade e vulnerabilidade, que n\u00e3o possuam meios de suprir suas necessidades pr\u00f3prias e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
O QUE SIGNIFICA BPC-LOAS? QUEM TEM DIREITO AO BENEF\u00cdCIO ASSISTENCIAL BPC-LOAS?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada, comumente conhecido como BPC-LOAS, trata-se de benef\u00edcio que d\u00e1 direito ao pagamento de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal aos idosos, com idade m\u00ednima de 65 anos, e aos deficientes impossibilitados de desempenhar suas atividades em igualdade com os demais indiv\u00edduos, que estejam vivenciando status de miserabilidade financeira.<\/p>\n\n\n\n No tocante \u00e0 fragilidade financeira, est\u00e1 se compreende a partir de uma an\u00e1lise da renda individual do idoso\/deficiente, de modo que esta n\u00e3o seja superior a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente.<\/p>\n\n\n\n Todavia, este crit\u00e9rio de renda pode ser flexibilizado a depender das peculiaridades da realidade social do indiv\u00edduo, de modo que esta deve ser analisada sob uma perspectiva subjetiva, individual e humanista, com o vi\u00e9s de identificar as dificuldades pessoais enfrentadas quando da possibilidade de inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho e garantia m\u00ednima de dignidade humana.<\/p>\n\n\n\n Ainda, necess\u00e1rio esclarecer que o BPC-LOAS n\u00e3o se confunde com aposentadoria, visto que esta \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, que pode ser maior que um sal\u00e1rio m\u00ednimo, d\u00e1 ensejo ao pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio, bem como pode garantir a pens\u00e3o por morte aos dependentes (respeitados alguns requisitos) do aposentado que vier a falecer, diferentemente do BPC-LOAS, que apenas garante o pagamento de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo mensal.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 POSS\u00cdVEL REQUERER O BPC-LOAS QUANDO UM MEMBRO DO N\u00daCLEO FAMILIAR J\u00c1 \u00c9 BENEFIC\u00c1RIO?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sim, \u00e9 poss\u00edvel. O Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada n\u00e3o \u00e9 inclu\u00eddo nos c\u00e1lculos para fins de contabilizar a renda familiar. Isto quer dizer que, se voc\u00ea convive com um benefici\u00e1rio do LOAS, este sal\u00e1rio n\u00e3o dever\u00e1 ser contabilizado a t\u00edtulo de integra\u00e7\u00e3o da renda familiar mensal, em nada representando um impedimento para ser solicitado por outro membro.<\/p>\n\n\n\n PRECISO DE ADVOGADO PARA REQUERER MEU BPC-LOAS NA AG\u00caNCIA DO INSS<\/strong>?<\/p>\n\n\n\n A resposta \u00e9 n\u00e3o. Todo cidad\u00e3o possui discricionariedade para requerer o Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada BPC-LOAS, sem que seja necess\u00e1rio estar acompanhado por Advogado.<\/p>\n\n\n\n Todavia, \u00e9 muito comum que o benef\u00edcio seja negado pelo INSS pela n\u00e3o demonstra\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o dos requisitos necess\u00e1rios para a concess\u00e3o, visto que a grande maioria dos cidad\u00e3os que fazem jus ao benef\u00edcio, em regra, possui dificuldades de entendimento e de regulariza\u00e7\u00e3o dos documentos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Em verdade, a demonstra\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia e miserabilidade se faz mediante exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de documentos e cadastros espec\u00edficos junto aos \u00f3rg\u00e3os governamentais, que exigem exacerbada burocracia que dificulta o acesso ao benef\u00edcio daqueles que mais t\u00eam dificuldades de intera\u00e7\u00e3o em sociedade.<\/p>\n\n\n\n Desta forma, entendemos que o ideal \u00e9 que o cidad\u00e3o solicite acompanhamento jur\u00eddico do Advogado especialista na \u00e1rea de Direito Previdenci\u00e1rio, que possua o compromisso devido para com as particularidades de cada caso, que tenha empatia e sensibilidade com as suas necessidades, com o objetivo de evitar poss\u00edveis e irrepar\u00e1veis empecilhos para o solicitante do BPC-LOAS.<\/p>\n\n\n\n Neste sentido, por entender que a todo cidad\u00e3o devem ser garantidas todas prote\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, \u00e9 que o Araujo & Brito Advocacia e Consultoria possui profissionais que buscam entender as dificuldades daqueles que se encontram em situa\u00e7\u00f5es de fragilidade social, agindo como verdadeiro meio garantidor de dignidade humana e de direitos para os que mais precisam.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em regra, os benef\u00edcios administrados pelo Instituto Nacional de Seguro Social somente ser\u00e3o pagos \u00e0queles cidad\u00e3os que se enquadrem na qualidade de segurado, que pode ser dar de diversas formas, a exemplo de: Segurado Empregado, Contribuinte Individual, Facultativo, Segurado Especial e Trabalhador Avulso. 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