{"id":1185,"date":"2021-09-10T10:02:50","date_gmt":"2021-09-10T13:02:50","guid":{"rendered":"https:\/\/araujoebrito.com.br\/?p=1185"},"modified":"2021-09-10T10:02:52","modified_gmt":"2021-09-10T13:02:52","slug":"tem-alguma-limitacao-ou-doenca-grave-sendo-considerado-deficiente-segundo-a-lei-13-146-2015-e-nao-possui-renda-voce-pode-ter-direito-a-um-beneficio-de-um-salario-minimo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/araujoebrito.com.br\/index.php\/2021\/09\/10\/tem-alguma-limitacao-ou-doenca-grave-sendo-considerado-deficiente-segundo-a-lei-13-146-2015-e-nao-possui-renda-voce-pode-ter-direito-a-um-beneficio-de-um-salario-minimo\/","title":{"rendered":"Tem alguma limita\u00e7\u00e3o ou doen\u00e7a grave, sendo considerado deficiente segundo a lei 13.146\/2015 e n\u00e3o possui renda? Voc\u00ea pode ter direito a um benef\u00edcio de um sal\u00e1rio m\u00ednimo!"},"content":{"rendered":"\n

Se voc\u00ea \u00e9 considerado deficiente e n\u00e3o possui renda alguma, ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC -LOAS)<\/a>, que se trata de um benef\u00edcio assistencial ao idoso ou deficiente que n\u00e3o possuam renda per capita superior a \u00bc do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente.<\/p>\n\n\n\n

Outra caracter\u00edstica deste benef\u00edcio \u00e9 que, para que ele seja concedido, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que voc\u00ea j\u00e1 tenha vertido contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, afinal, possui natureza assistencial e tem como objetivo fornecer um provento que assegure o m\u00ednimo existencial do cidad\u00e3o baixa renda.<\/p>\n\n\n\n

DO CONCEITO DE DEFICIENTE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para que o cidad\u00e3o fa\u00e7a jus ao benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada, um dos requisitos \u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia. Desse modo, dizemos que deficiente \u00e9, segundo a Lei 13.146\/2015 que instituiu o Estatuto da pessoa com defici\u00eancia, o indiv\u00edduo que possua algum tipo de impedimento a longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, que, em intera\u00e7\u00e3o com uma ou mais barreiras, possa dificultar sua participa\u00e7\u00e3o, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, com as demais pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, se voc\u00ea possui algum problema de sa\u00fade, seja de cunho f\u00edsico, psicol\u00f3gico ou sensorial que possa lhe causar barreiras para o conv\u00edvio social em igualdade com os pares, ser\u00e1 considerado deficiente e ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio aqui indicado.<\/p>\n\n\n\n

DA NECESSIDADE DE AN\u00c1LISE DO CASO CONCRETO PELO ADVOGADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Embora pare\u00e7a simples, diariamente v\u00e1rios benef\u00edcios dessa natureza s\u00e3o negados pelo INSS, isso porque al\u00e9m da dificuldade de se comprovar a defici\u00eancia, visto que se faz necess\u00e1rio demonstrar o impedimento de longo prazo para o conv\u00edvio social e inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, muitos cidad\u00e3os encontram barreiras para providenciar os documentos necess\u00e1rios para comprovar sua renda e seu realidade social, capaz de ensejar a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Por esta raz\u00e3o, \u00e9 crucial a an\u00e1lise do caso concreto por um Advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio, pois \u00e9 este que ter\u00e1 a incumb\u00eancia de orientar o cidad\u00e3o sobre quais documentos s\u00e3o indispens\u00e1veis para o procedimento de concess\u00e3o do benef\u00edcio assistencial, indicando, inclusive, os \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos que dever\u00e3o ser consultados mediante dilig\u00eancias externas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o Advogado poder\u00e1 tomar provid\u00eancias de modo a garantir o amplo direito de produ\u00e7\u00e3o de provas, exigindo que as formalidades legais ben\u00e9ficas aos segurados sejam efetivamente cumpridas, de modo a possibilitar o resultado positivo do requerimento a ser formulado, seja no \u00e2mbito da Ag\u00eancia do INSS, seja no processo judicial.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, reduz-se significativamente as chances de o cidad\u00e3o ter seu benef\u00edcio negado por falta de an\u00e1lise detalhada do caso concreto e, por conseguinte, permite ao benefici\u00e1rio desfrutar do pagamento do benef\u00edcio com mais celeridade, evitando maiores despesas e dificuldades.<\/p>\n\n\n\n

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