Resta evidente que, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o, o fato de se ter um filho incapaz de prover os seus alimentos por conta pr\u00f3pria, gera a obriga\u00e7\u00e3o de que os seus genitores e respons\u00e1veis efetuem o pagamento de suas despesas.<\/p>\n\n\n\n
A referida contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 assim firmada com o equivalente \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o financeira (possibilidade de prestar os alimentos) e a necessidade daquele que os receber\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Todavia, no caso do descumprimento dessa presta\u00e7\u00e3o alimentar, automaticamente existir\u00e1 a pris\u00e3o civil? Prontamente se responde que n\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
O processo de alimentos \u00e9 dividido em algumas modalidades, quais sejam: a fixa\u00e7\u00e3o dos alimentos e o cumprimento de senten\u00e7a de alimentos.<\/p>\n\n\n\n
Para que chegue \u00e0 segunda fase (cumprimento de senten\u00e7a), inicialmente ser\u00e1 necess\u00e1ria o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o de fixa\u00e7\u00e3o de alimentos.<\/p>\n\n\n\n
Explica-se: s\u00f3 se poder\u00e1 entrar com um cumprimento de senten\u00e7a de alimentos, se existir a senten\u00e7a que os fixou e que determinou qual o valor dever\u00e1 ser pago pelo alimentante (aquele que pagar\u00e1 a pens\u00e3o aliment\u00edcia).<\/p>\n\n\n\n
Superado tal ponto, com a senten\u00e7a que determinou o seu valor e, ainda assim, com o descumprimento pelo respons\u00e1vel por prestar os alimentos, surge a necessidade de entrar com uma nova a\u00e7\u00e3o: o cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Este cumprimento \u00e9 dividido em duas formas: cumprimento de senten\u00e7a no rito de penhora e no rito de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No rito de pris\u00e3o, o titular dos alimentos poder\u00e1 requerer a pris\u00e3o civil do alimentante em decorr\u00eancia do inadimplemento das \u00faltimas tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 imprescind\u00edvel o acompanhamento de advogado, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por orientar seu cliente e ajud\u00e1-lo a comprovar o seu direito.<\/p>\n\n\n\n