O consumidor possui direito a informa\u00e7\u00e3o adequada e clara sobre os produtos e servi\u00e7os, com a especifica\u00e7\u00e3o correta quanto \u00e0 quantidade, qualidade e todas as caracter\u00edsticas que o comp\u00f5e.<\/p>\n\n\n\n
Quando houver descontos em conta, dever\u00e3o ser analisados para saber se de fato s\u00e3o indevidos, ou seja, se s\u00e3o efetuados pelo fornecedor sem o conhecimento e autoriza\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Pelo dever de informa\u00e7\u00e3o, o prestador de servi\u00e7o deve destacar expressamente quais descontos ser\u00e3o efetuados se contratado.<\/p>\n\n\n\n
Um exemplo \u00e9 a ida ao consumidor a uma ag\u00eancia banc\u00e1ria para abertura de conta em sua titularidade e n\u00e3o lhe \u00e9 informado que ser\u00e3o realizadas cobran\u00e7as de valores para manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Nessa situa\u00e7\u00e3o, o consumidor que muitas vezes abre a conta t\u00e3o somente para o saque do sal\u00e1rio v\u00ea-se surpreendido por descontos indevidos.<\/p>\n\n\n\n
Surge a\u00ed a necessidade de ajuizamento de a\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de d\u00e9bito para afastar a d\u00edvida ou desconto indevido.<\/p>\n\n\n\n
A depender da verba descontada indevidamente, principalmente se for de natureza alimentar, h\u00e1 a possibilidade de pleitear indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais e materiais.<\/p>\n\n\n\n
Evidentemente, o caso concreto sempre demandar\u00e1 provas e pedidos espec\u00edficos que devem ser requeridos por um advogado.<\/p>\n\n\n\n
Assim, nas discuss\u00f5es inerentes ao assunto, \u00e9 imprescind\u00edvel o acompanhamento de um advogado, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por orientar seu cliente e ajud\u00e1-lo a comprovar seu direito, al\u00e9m de prestar os esclarecimentos necess\u00e1rios acerca do instituto.<\/p>\n\n\n\n