N\u00e3o raras vezes \u00e9 comum os estabelecimentos fornecerem uma garantia a fim de ser realizada a troca\/conserto do produto comprado, independente do prazo j\u00e1 fornecido pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, existem dois tipos de garantias: a garantia contratual e a garantia legal.<\/p>\n\n\n\n
No caso da garantia contratual, esta \u00e9 fornecida de forma volunt\u00e1ria pelo fornecedor, mediante um termo previamente escrito, de forma que este se vincula a cumprir com a obriga\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia do contrato firmado (a promessa da garantia durante o prazo estabelecido).<\/p>\n\n\n\n
No segundo caso, a garantia legal \u00e9 devidamente descrita em lei e possui prazos j\u00e1 estabelecidos pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, conforme se observa: a) trinta dias, com rela\u00e7\u00e3o aos produtos n\u00e3o dur\u00e1veis e b) noventa dias com rela\u00e7\u00e3o ao fornecimento de servi\u00e7o e de produtos dur\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Destaca-se que em decorr\u00eancia de um vicio oculto (aquele em que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel se constatar de forma imediata, mas ao longo do tempo ou atrav\u00e9s do uso), o referido prazo se inicia apenas quando o defeito for evidenciado.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, \u00e9 imprescind\u00edvel destacar que no caso da exist\u00eancia de ambas as garantias acima indicadas (contratual e legal) acerca de um mesmo produto, a garantia legal s\u00f3 iniciar\u00e1 ap\u00f3s o prazo da garantia contratual.<\/p>\n\n\n\n
A t\u00edtulo de exemplo, caso o fornecedor forne\u00e7a a garantia de um ano em detrimento da compra de um celular (produto dur\u00e1vel), temos que a garantia legal s\u00f3 iniciar\u00e1 ap\u00f3s o t\u00e9rmino do referido prazo, acrescentando-se mais 90 (noventa dias).<\/p>\n\n\n\n
Nesse caso, ao se deparar com algum v\u00edcio ou defeito dentro dos referidos prazos, ap\u00f3s a an\u00e1lise do caso concreto, \u00e9 poss\u00edvel que o fornecedor, em conjunto com toda a cadeia de consumo respondam pelos danos causados.<\/p>\n\n\n\n
Ressalta-se que o caso concreto sempre demandar\u00e1 uma an\u00e1lise minuciosa e documentos espec\u00edficos, tornando imprescind\u00edvel o acompanhamento de advogado.<\/p>\n\n\n\n