Em que pese a vontade das partes no ato da assinatura do contrato seja a regra, quando houver onera\u00e7\u00f5es excessivas ou ilegalidade, ele poder\u00e1 ser revisado judicialmente.<\/p>\n\n\n\n
Isto porque acima das inten\u00e7\u00f5es dos contratantes existe a legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria para cada tipo de rela\u00e7\u00e3o. A t\u00edtulo de exemplo, o locador e locat\u00e1rio podem deliberar livremente sobre como ser\u00e1 exercido o aluguel, desde que n\u00e3o infrinjam a lei de loca\u00e7\u00e3o, assim como institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e seus clientes n\u00e3o podem mitigar a legisla\u00e7\u00e3o consumerista.<\/p>\n\n\n\n
Sempre que uma das partes sentir-se lesada por cl\u00e1usula abusiva\/ ilegal poder\u00e1 invocar o judici\u00e1rio para rev\u00ea-la, seja para afastar sua incid\u00eancia ou at\u00e9 mesmo para pleitear indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por isso a import\u00e2ncia de uma assist\u00eancia jur\u00eddica na realiza\u00e7\u00e3o do contrato ou ap\u00f3s sua assinatura, para evitar ilegalidades ou repar\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n
O caso concreto sempre demandar\u00e1 an\u00e1lise minuciosa e documentos espec\u00edficos, tornando imprescind\u00edvel o acompanhamento de advogado, para verificar qual a melhor medida a ser tomada.<\/p>\n\n\n\n