Ap\u00f3s alguns avan\u00e7os hist\u00f3ricos e com a institui\u00e7\u00e3o de diversos formatos de fam\u00edlia, surgem d\u00favidas no que diz respeito \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel e os direitos que este instituto carrega. Dentre algumas das principais temos: \u00c9 poss\u00edvel o seu reconhecimento ap\u00f3s o falecimento do companheiro? Esse reconhecimento poder\u00e1 ser realizado em cart\u00f3rio ou apenas nas vias judiciais?<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, frisa que diante do conceito de uni\u00e3o est\u00e1vel https:\/\/araujoebrito.com.br\/index.php\/2021\/10\/21\/da-uniao-estavel-o-que-preciso-saber\/<\/a>), reconhecida como a entidade familiar em que se configura na conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura, \u00e9 poss\u00edvel que esta tenha o seu reconhecimento ainda que ap\u00f3s o falecimento do companheiro.<\/p>\n\n\n\n O reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel conhecido como \u201cpost mortem\u201d (ap\u00f3s o falecimento), poder\u00e1 ocorrer de duas formas, pela via extrajudicial (cart\u00f3rio) ou judicial, mediante o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o e da comprova\u00e7\u00e3o da referida uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 via extrajudicial, essa s\u00f3 poder\u00e1 ser realizada em caso de concord\u00e2ncia dos herdeiros e o consequente reconhecimento da uni\u00e3o, sendo uma medida mais c\u00e9lere e a depender do caso, menos custosa.<\/p>\n\n\n\n Na via judicial, por sua vez, em caso de discord\u00e2ncia dos herdeiros ou se assim a companheira preferir, a parte interessada pode ajuizar a\u00e7\u00e3o a fim de reconhecer e dissolver a uni\u00e3o est\u00e1vel e posteriormente, com a proced\u00eancia do pedido, habilitar-se no processo de invent\u00e1rio como herdeira do falecido, caso existente.<\/p>\n\n\n\n Com o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel, os conviventes passam a ter direito aos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis adquiridos por um ou ambos os conviventes, na const\u00e2ncia da uni\u00e3o est\u00e1vel e a t\u00edtulo oneroso, que passam a ser considerados frutos do trabalho e da colabora\u00e7\u00e3o comum, com exce\u00e7\u00e3o apenas com a estipula\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria em contrato escrito. Ficou com alguma d\u00favida? Clique aqui<\/a> e agende atendimento com um advogado especialista.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s alguns avan\u00e7os hist\u00f3ricos e com a institui\u00e7\u00e3o de diversos formatos de fam\u00edlia, surgem d\u00favidas no que diz respeito \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel e os direitos que este instituto carrega. Dentre algumas das principais temos: \u00c9 poss\u00edvel o seu reconhecimento ap\u00f3s o falecimento do companheiro? Esse reconhecimento poder\u00e1 ser realizado em cart\u00f3rio ou apenas nas vias judiciais? Nesse sentido, frisa que…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1238,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-1265","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/araujoebrito.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1265","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/araujoebrito.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/araujoebrito.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/araujoebrito.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/araujoebrito.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1265"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/araujoebrito.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1265\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1268,"href":"https:\/\/araujoebrito.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1265\/revisions\/1268"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/araujoebrito.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1238"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/araujoebrito.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1265"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/araujoebrito.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1265"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/araujoebrito.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1265"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}