O consumidor possui direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o adequada e clara sobre os produtos e servi\u00e7os, com a especifica\u00e7\u00e3o correta quanto \u00e0 quantidade, qualidade e todas as caracter\u00edsticas que o comp\u00f5e.<\/p>\n\n\n\n
Por l\u00f3gica, resta evidente que s\u00f3 poder\u00e3o ser realizados descontos dos servi\u00e7os efetivamente contratados pelo consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Ocorre que, uma situa\u00e7\u00e3o muito comum, ainda que evidentemente il\u00edcita, \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados em nome de terceiros, de modo que em que pese o consumidor n\u00e3o tenha solicitado, os valores passam a ser descontados mensalmente do seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Nesse caso, o consumidor que n\u00e3o conseguir solucionar a contenda administrativamente, poder\u00e1 ajuizar uma a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de inexist\u00eancia de d\u00e9bito e pleitear a devolu\u00e7\u00e3o dos valores descontados indevidamente, al\u00e9m da possibilidade do pedido de dano moral, considerando o comprometimento de uma verba de natureza alimentar (benef\u00edcio previdenci\u00e1rio).<\/p>\n\n\n\n
Evidentemente, o caso concreto sempre demandar\u00e1 provas e pedidos espec\u00edficos que devem ser requeridos por um advogado.<\/p>\n\n\n\n
Assim, nas discuss\u00f5es inerentes ao assunto, \u00e9 imprescind\u00edvel o acompanhamento de um advogado, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por orientar seu cliente e ajud\u00e1-lo a comprovar seu direito, al\u00e9m de prestar os esclarecimentos necess\u00e1rios acerca do instituto.<\/p>\n\n\n\n