H\u00e1 alguns casos em que o contribuinte labora em diversos locais, com descontos simult\u00e2neos a t\u00edtulo de previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Nessa situa\u00e7\u00e3o, em decorr\u00eancia da diversidade de v\u00ednculos e ao verificar junto \u00e0s empresas as contribui\u00e7\u00f5es realizadas, pode ocorrer que os descontos realizados a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o superem o TETO estabelecido pela Previd\u00eancia Social, o que lhe d\u00e1 direito ao pedido de restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O valor da restitui\u00e7\u00e3o tem como base a diferen\u00e7a existente entre o valor efetivamente pago contra o montante m\u00e1ximo de benef\u00edcio de cada ano, o qual era utilizado como base do recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria na \u00e9poca em comento, restringindo-se aos \u00faltimos cinco anos em decorr\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Assim, nas discuss\u00f5es inerentes ao assunto, \u00e9 imprescind\u00edvel o acompanhamento de um advogado, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por orientar seu cliente e ajud\u00e1-lo a comprovar seu direito, al\u00e9m de prestar os esclarecimentos necess\u00e1rios acerca do instituto.<\/p>\n\n\n\n