A denominada Reserva de Margem Consign\u00e1vel (RMC) \u00e9 um produto banc\u00e1rio em que os bancos ofertam uma linha de cr\u00e9dito, no formato de um cart\u00e3o de cr\u00e9dito, com descontos diretamente em seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 imprescind\u00edvel destacar que essa modalidade de empr\u00e9stimo, efetuado diretamente no cart\u00e3o de cr\u00e9dito, possui particularidades em rela\u00e7\u00e3o ao empr\u00e9stimo consignado comum, de modo que o Banco possui como dever legal o fornecimento das informa\u00e7\u00f5es a seu respeito.<\/p>\n\n\n\n
Em casos de empr\u00e9stimo com a Reserva de Margem Consign\u00e1vel, o suposto valor do saque \u00e9 debitado de forma imediata no cart\u00e3o de cr\u00e9dito e o consumidor passa a ser devedor do valor integral, na modalidade de cr\u00e9dito rotativo.<\/p>\n\n\n\n
Assim, se o contratante n\u00e3o efetuar o pagamento do valor total da fatura, passam a incidir novos encargos, com a consequ\u00eancia de um d\u00e9bito que nunca ter\u00e1 um prazo final. <\/strong> <\/p>\n\n\n\n Nesse ponto, caso o consumidor n\u00e3o tenha sido informado no ato da contrata\u00e7\u00e3o acerca do empr\u00e9stimo contratado sobre a RMC, \u00e9 poss\u00edvel requerer a extin\u00e7\u00e3o do contrato e a devolu\u00e7\u00e3o dos valores descontados indevidamente, considerando a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por parte da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n Assim, nas discuss\u00f5es inerentes ao assunto, \u00e9 imprescind\u00edvel o acompanhamento de um advogado, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por orientar seu cliente e ajud\u00e1-lo a comprovar seu direito, al\u00e9m de prestar os esclarecimentos necess\u00e1rios acerca do instituto.<\/p>\n\n\n\n