O Direito do Trabalho, em que pese reconhecer os direitos dos trabalhadores regidos pela CLT, disp\u00f5e de prazos espec\u00edficos para fins de dar entrada em a\u00e7\u00f5es, a fim de garantir a estabilidade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Esses prazos s\u00e3o chamados de prescri\u00e7\u00e3o e no caso dos trabalhadores, s\u00e3o divididos em dois tipos, quais sejam: a prescri\u00e7\u00e3o bienal (dois anos) e a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal (cinco anos).<\/p>\n\n\n\n
No caso da prescri\u00e7\u00e3o bienal, para maiores esclarecimentos, imaginem a seguinte situa\u00e7\u00e3o: Jo\u00e3o fora demitido do seu emprego em 17\/01\/2023, momento em que se encerrou o seu contrato de trabalho. Assim, a partir dessa data, contados dois anos, Jo\u00e3o possui direito a reclamar judicialmente acerca do referido contrato.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal, por sua vez, diz respeito ao per\u00edodo que o trabalhador poder\u00e1 ter suas verbas devidas reclamadas, consistindo no prazo de 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Utilizando-se do exemplo de Jo\u00e3o, caso esse viesse a ajuizar a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista em 17\/01\/2024, este possui direito a reclamar todas as verbas devidas inerentes ao per\u00edodo de 17\/01\/2019 at\u00e9 17\/01\/2024. O que foi devido antes disso, resta prescrito.<\/p>\n\n\n\n
Assim, nas discuss\u00f5es inerentes ao assunto, \u00e9 imprescind\u00edvel o acompanhamento de um advogado, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por orientar seu cliente e ajud\u00e1-lo a comprovar seu direito, al\u00e9m de prestar os esclarecimentos necess\u00e1rios acerca dos referidos prazos, a fim de evitar preju\u00edzos ao longo do processo ou at\u00e9 mesmo a impossibilidade de ajuizar a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n