O consumidor possui direito a informação adequada e clara sobre os produtos e serviços, com a especificação correta quanto à quantidade, qualidade e todas as características que o compõe.
Quando houver descontos em conta, deverão ser analisados para saber se de fato são indevidos, ou seja, se são efetuados pelo fornecedor sem o conhecimento e autorização do consumidor.
Pelo dever de informação, o prestador de serviço deve destacar expressamente quais descontos serão efetuados se contratado.
Um exemplo é a ida ao consumidor a uma agência bancária para abertura de conta em sua titularidade e não lhe é informado que serão realizadas cobranças de valores para manutenção de serviços.
Nessa situação, o consumidor que muitas vezes abre a conta tão somente para o saque do salário vê-se surpreendido por descontos indevidos.
Surge aí a necessidade de ajuizamento de ação de declaração de inexistência de débito para afastar a dívida ou desconto indevido.
A depender da verba descontada indevidamente, principalmente se for de natureza alimentar, há a possibilidade de pleitear indenização pelos danos morais e materiais.
Evidentemente, o caso concreto sempre demandará provas e pedidos específicos que devem ser requeridos por um advogado.
Assim, nas discussões inerentes ao assunto, é imprescindível o acompanhamento de um advogado, que será responsável por orientar seu cliente e ajudá-lo a comprovar seu direito, além de prestar os esclarecimentos necessários acerca do instituto.
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