Há alguns casos em que o contribuinte labora em diversos locais, com descontos simultâneos a título de previdência.
Nessa situação, em decorrência da diversidade de vínculos e ao verificar junto às empresas as contribuições realizadas, pode ocorrer que os descontos realizados a título de contribuição superem o TETO estabelecido pela Previdência Social, o que lhe dá direito ao pedido de restituição.
O valor da restituição tem como base a diferença existente entre o valor efetivamente pago contra o montante máximo de benefício de cada ano, o qual era utilizado como base do recolhimento da contribuição previdenciária na época em comento, restringindo-se aos últimos cinco anos em decorrência da prescrição.
Assim, nas discussões inerentes ao assunto, é imprescindível o acompanhamento de um advogado, que será responsável por orientar seu cliente e ajudá-lo a comprovar seu direito, além de prestar os esclarecimentos necessários acerca do instituto.
Ficou com alguma dúvida? Clique aqui agende atendimento com advogado especialista do seu caso.
